Por favor leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceder ao website (“Website”).
A Super Bock Bebidas S.A., em parceria com a Carlsberg Breweries A/S, criaram este website, para que os fãs da marca “Carlsberg” possam acompanhar o que acontece no universo da marca.
1. Aceitação e Alteração aos Termos e Condições
1.1 A utilização da Aplicação será entendida como uma aceitação integral dos Termos e Condições abaixo descritos por parte do Utilizador. O Utilizador se não aceitar os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar, nem beneficiar das vantagens do Website.
1.2 No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e de Cookies do Website. Para tal, é solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente os documentos legais referidos, pois contêm informações sobre os seus direitos, sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre o SUPER BOCK BEBIDAS, S.A. (doravante SUPER BOCK) e os Utilizadores do Website.
1.3 A SUPER BOCK reserva o direito de alterar estes Termos e Condições, a qualquer momento, limitando-se a publicar as alterações no Website, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos, aquando da sua utilização. Todas as alterações relativas a novas funcionalidades do Website ou as alterações efetuadas por obrigações legais entrarão imediatamente em vigor.
2. Condições de Registo e Utilização do Website Aplicação
2.1 Para utilizar os serviços disponibilizados no Website, qualquer Utilizador terá de se registar. Para tal deverá preencher os campos que lhe são apresentados, tendo sempre presente a veracidade dos dados disponibilizados para efetuar o registo no Website.
2.2 Assim que tiver fornecido todos os dados solicitados pelo Website, será enviado um e-mail para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador, sendo que só após a receção e confirmação desse e-mail é que o registo é considerado válido e o Utilizador passará a estar efetivamente registado no Website.
2.3 O Utilizador poderá aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo no Website.
2.4 O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes da Aplicação.
2.5 O Utilizador nos termos da Lei e destes Termos e Condições, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Website, incluindo, mas não se limitando, para os seguintes fins:
2.5.1 Atividades que atentem contra os direitos da SUPER BOCK ou de terceiros;
2.5.2 Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros;
2.5.3 Apresentar uma identidade falsa ou a ocultação da identidade de uma pessoa singular ou coletiva;
2.5.4 Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento informático;
2.5.5 Aceder ao Website através de outros métodos que não a interface e as instruções fornecidas pela SUPER BOCK.
2.5.6 O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Website.
2.5.7 A SUPER BOCK não assume qualquer responsabilidade por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o Utilizador e/ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste Website que violem a legislação em vigor ou os presentes Termos e Condições.
2.5.8 É expressamente proibido ao Utilizador a introdução no Website de qualquer conteúdo obsceno, ofensivo e/ou difamatório.
3. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
3.1 Por forma a que os Utilizadores possam ter acesso ao Website, obrigam-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:
a) Não divulgar e a guardar a sua password de acesso ao Website em segurança, de modo a impedir que terceiros acedam à sua área reservada (no caso dos Utilizadores Registados);
b) Não inserir, guardar ou difundir através no Website conteúdos suscetíveis de violar os princípios gerais de direito e da ordem pública;
c) Não utilizar o Website para fim distinto do estabelecido nos presentes Termos e Condições.
3.2 Os Utilizadores são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados à SUPER BOCK e comprometem-se a manter os mesmos devidamente atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam alterações.
3.3 A SUPER BOCK não é responsável pela impossibilidade de comunicação, por qualquer via, com os Utilizadores.
3.4 No caso de os Utilizadores não cumprirem as obrigações que para si emergem dos Termos e Condições, os mesmos obrigam-se a ressarcir a SUPER BOCK e as demais entidades lesadas de todos os prejuízos, despesas, custos e lucros cessantes emergentes da sua conduta.
4. Comunicações
4.1 Qualquer mensagem e/ou outro conteúdo que o Utilizador transmita para este Website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo e/ou de qualquer outro modo, será considerada como não confidencial e não reservada.
4.2 Ao transmitir uma mensagem para este Website, o Utilizador concede automaticamente à SUPER BOCK uma licença gratuita, irrestrita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para que a SUPER BOCK use, reproduza, modifique, publique, edite, traduza, distribua, execute e/ou exiba tal mensagem separadamente e/ou como parte de outros conteúdos sob qualquer forma, media, ou tecnologia que seja atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro e ainda para poder vir a sublicenciar tais direitos.
4.3 A SUPER BOCK não seleciona ou monitoriza previamente o conteúdo de quaisquer mensagens transmitidas a este Website por terceiros e não é responsável pela seleção e/ou monitorização do conteúdo de tais mensagens
4.4 Caso seja notificada, a SUPER BOCK poderá investigar se qualquer conteúdo transmitido a esta Aplicação está a violar os Termos e Condições e poderá determinar se fará com que tal conteúdo seja removido deste Website.
4.5 Caso o Utilizador pretenda contactar a SUPER BOCK, poderá fazê-lo para o seguinte contacto: [email protected].
5. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade
5.1 O conteúdo deste Website, incluindo, mas sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudios e vídeo e ainda o aspeto, organização, layout do Website ou código de software, é de propriedade exclusiva SUPER BOCK a menos que seja indicado de forma diversa.
5.2 Não é permitido ao Utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou de outro modo usar o material de propriedade SUPER BOCK seja de que forma for, para qualquer finalidade pública e/ou comercial, sem o consentimento prévio, expresso e escrito da SUPER BOCK.
5.3 O Utilizador reconhece que a SUPER BOCK é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer mensagem que o Utilizador transmita a este Website seja para que propósito for incluindo, mas sem que isto constitua limitação, o desenvolvimento, fabrico e/ou comercialização de produtos, e que a SUPER BOCK não terá de compensar o Utilizador, nem de reconhecer o Utilizador como contrapartida de tal uso.
6. Isenção de Garantias
6.1 O Website e o seu conteúdo são fornecidos sem garantias para o Utilizador de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica, ou ainda qualquer garantia de que o acesso a este Website seja ininterrupta e/ou isenta de erros ou perturbações, de que este Website seja segura e/ou isenta de vírus ou de prejuízos para o Utilizador de qualquer origem ou, de que as informações contidas neste Website sejam completas, precisas e/ou atuais.
6.2 A SUPER BOCK não garante que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material consultado/visualizado no Website e posteriormente comprado ou obtido, preencha quaisquer expectativas do Consumidor em relação ao mesmo, sendo essa responsabilidade exclusiva do Utilizador.
6.3 A SUPER BOCK reserva o direito de restringir e/ou impedir a qualquer momento o acesso do Utilizador a este Website e/ou a qualquer parte da mesma, com ou sem notificação prévia.
7. Privacidade e tratamento de dados pessoais
A SUPER BOCK reconhece a importância do tratamento dos dados pessoais disponibilizados para efeito de registo e utilização de Website, pelo que assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma segura, íntegra e confidencial.
Se quiser saber mais sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, designadamente, quem trata os seus dados pessoais, para que finalidades é que os dados são tratados, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos, deverá consultar a nossa política de privacidade, disponível (aqui).
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a SUPER BOCK incluindo, mas sem que isto constitua limitação, todos os seus responsáveis legais, Administradores, empregados e/ou agentes, não serão responsáveis perante o Utilizador de Website, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade de Website) decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste Website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal, independentemente de a SUPER BOCK ter sido negligente e/ou não ter sido notificada da existência de tal dano.
9. Indemnização
O Utilizador deste Website concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a SUPER BOCK de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, honorários de advogados) decorrentes e/ou relativos à sua utilização deste Website, conteúdo que o Utilizador transmita a este Website, violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador dos Termos e Condições.
10. Jurisdição
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições, a SUPER BOCK e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca da sede da SUPER BOCK, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
11. Disposições Gerais
11.1 Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.
11.2 O Utilizador concorda em isentar de responsabilidades a SUPER BOCK e em formalmente se comprometer a não mover nenhuma ação legal contra a SUPER BOCK por qualquer reclamação baseada no uso deste website, quer seja com base em contrato (incluindo quebra fundamental), em delito de natureza civil (incluindo negligência), ou em qualquer outro motivo, exceto quando a SUPER BOCK esteja impedida por lei de fazer tais exclusões ou limitações.
Leça do Balio, 15 de Fevereiro de 2020